Após a reunião promovida por membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, realizada segunda-feira, em Arroio do Meio, e a notícia da suspensão do projeto Corredor Ecológico por até 90 dias - para que seja votado o novo Código Florestal -, a coordenadora do trabalho diz que a ação da comissão não tem força legal para barrar a iniciativa do Ministério Público e classifica a atividade parlamentar como desrespeito às comunidades ribeirinhas.
“Eles nem sequer conhecem o projeto e tudo aquilo que estamos fazendo, com a parceria de várias entidades, há dez anos”, explica a promotora de Justiça que coordena o projeto Corredor Ecológico, Mônica Maranghelli de Ávila.
“A Assembleia não tem legitimidade para impedir o seguimento de um inquérito civil público regional”, destaca.
Na ação proposta pelos parlamentares, da qual o deputado Edson Brum (PMDB) é participante, a ideia é paralisar as atividades até que a nova legislação entre em vigor.
De acordo com a assessoria de Brum, a suspensão não significa a extinção do Corredor Ecológico, e sim a adequação a uma possível mudança que ocorra após a aprovação da lei federal.
Para a promotora, isso soa como um desrespeito ao trabalho e à credibilidade das entidades envolvidas no projeto, mas, principalmente, à comunidade.
“O Ministério Público lamenta esse tipo de manifestação, que é equivocada, pois em nenhum momento esses senhores viram o projeto nem sequer conversaram com a coordenação”, destaca a promotora, que cita o promotor Neidemar Fachinetto como coordenador da Rede Ambiental e ela como presidente do inquérito.
Até o fim do mês de abril, a promotoria deve realizar mais sete audiências públicas em municípios do Vale do Taquari. Ontem foi a vez de Muçum receber a reunião técnica. Audiência do Ministério Público com a comunidade de Arroio do Meio ocorreu terça-feira, 12, e contabilizou 150 Termos de Ajustamento de Conduta.
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