Edital de convocação para as assembleias / renovação membros do CNRH

Ministério do Meio Ambiente

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

SECRETARIA EXECUTIVA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO (*)

(republicado no D.O.U. em 13/01/2012 – Seção 3)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH vem, pelo presente Edital, convocar os usuários e as organizações civis de recursos hídricos, em conformidade com o Decreto nº 4.613, de 11/03/2003, com a Portaria MMA nº 377, de 19/09/2003, e com as normas estabelecidas pelo CNRH, em especial a Resolução CNRH nº 100, de 26/03/2009, para participarem das Assembleias Deliberativas que terão por finalidade indicar os representantes dos respectivos setores, titulares e suplentes, no CNRH. A inscrição para habilitação, instruída na forma da Res. CNRH 100/09, especialmente seu art. 9º, deverá ser encaminhada à Secretaria Executiva do CNRH, no SEPN 505 - Lote 2 - Edifício Marie Prendi Cruz - 1º andar - Sala 108 - Brasília/DF - CEP: 70.730-542, até às 18h do dia 02/03/2012. A relação dos habilitados será afixada na Secretaria Executiva do CNRH e divulgada na página eletrônica http://www.cnrh.gov.br no dia 23/03/2012. Do resultado da habilitação caberá recurso junto à Secretaria Executiva do CNRH, até às 18h do dia 30/03/2012, sendo a relação final dos habilitados afixada na Secretaria Executiva e também divulgada na página eletrônica do CNRH, no dia 13/04/2012. Serão desconsideradas as inscrições e recursos para habilitação enviados por correio que apresentarem carimbo de postagem com data posterior aos prazos estabelecidos. As Assembleias Deliberativas terão início às 9h, em Brasília/DF, no SEPN 505 (acesso pela W2) - Lote 2 - Edifício Marie Prendi Cruz - auditório do subsolo, nas seguintes datas: a) irrigantes, em 07/05/2012; b) instituições encarregadas da prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, 08/05/2012; c) concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica, 09/05/2012; d) setor hidroviário, 10/05/2012; e) indústria, 11/05/2012; f) pescadores e usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo, 14/05/2012; g) comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, 15/05/2012; h) organizações técnicas de ensino e pesquisa, com interesse e atuação comprovada na área de recursos hídricos, 16/05/2012; i) organizações não-governamentais, com objetivos, interesses e atuação comprovada na área de recursos hídricos, 17/05/2012. As atas das Assembleias, com a indicação dos novos representantes no CNRH, deverão ser entregues à Secretaria Executiva do CNRH até às 20h do dia da respectiva Assembleia. Outras informações, bem como formulários para habilitação, estarão disponíveis na página eletrônica www.cnrh.gov.br. Informações: (61) 2028-2082 / 2028-2075 / 2028-2076.

Brasília, 23 de dezembro de 2011.

NABIL GEORGES BONDUKI