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| Daniel Schmitz |
Ofício 002/Fórum Gaúcho dos CBH
Lajeado, 18 de janeiro de 2012
CARTA À SOCIEDADE DO RIO GRANDE DO SUL
Os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul, reunidos no dia 13 de janeiro do corrente ano, decidem publicar uma Carta Aberta a sociedade do Estado.
Considerando:
− o atual período de estiagem, peculiar do Rio Grande do Sul, mas que tem se demonstrado a cada ciclo mais adverso, provocando assim maiores perdas e prejuízos ao Estado;
− a ocorrência cíclica de cheias e enchentes dos nossos rios, sendo repetidos estes eventos quando das chuvas extremas;
− a necessidade de atendimento dos usos múltiplos das nossas águas;
− que a gestão dos conflitos pelos usos da água se dá dentro dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas, onde todas as categorias dos usuários da água e representantes da população possuem assento;
− o atendimento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, já com mais de 15 anos de vigência e sem plena execução de seus instrumentos;
− o atendimento da Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Estadual nº 10.350 de 30 de dezembro de 1994, com mais 17 anos de vigência e sem plena execução de seus instrumentos;
Deliberam e enfatizam:
− a importância que a implantação das estruturas de gestão dos recursos hídricos e dos instrumentos previstos em Lei representa para a sociedade e para o meio ambiente em busca do desenvolvimento sustentável.
Entende-se como gestão de recursos hídricos, a identificação das necessidades e planejamento das intervenções, o processo de participação dos usuários da água, representantes da população e governos na condução e implementação do Sistema.
− o fortalecimento dos órgãos de deliberação e execução do Sistema de Recursos Hídricos, dando condições para que estes apliquem na sua plenitude a Lei Estadual 10.350.
− a garantia de reservação da água em quantidade e qualidade para atender momentos de carência deste bem indispensável ao desenvolvimento econômico e social.
− que os momentos de crise demonstram a necessidade de fazermos a gestão dos recursos hídricos. Um Sistema de Recursos Hídricos completo e implementado, que possa antever a crise, contando com instrumentos de planejamento e gestão eficazes quando da ocorrência das mesmas.
Nestas condições, há a necessidade premente de implantação plena do Sistema de Recursos Hídricos no Estado. Do Sistema, considerando Conselho de Recursos Hídricos, Departamento de Recursos Hídricos, Agências de Região Hidrográficas, FEPAM e Comitês de Bacias Hidrográficas, seus instrumentos de planejamento, enfatizando o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacias Hidrográficas e, seus instrumentos de gestão, considerando as outorgas, licenças ambientais e cobrança pelo uso da água.
Ainda, sugerem aos usuários da água que participem do processo de gestão junto aos Comitês de Bacias e que usem as águas com maior eficiência, tanto na otimização do processo de uso das águas captadas, como na eficácia quando do tratamento e lançamento dos efluentes e águas servidas para os recursos hídricos.
Atenciosamente
Daniel Schmitz
Coordenador do Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacias Hidrográficas
Secretaria Executiva
Rua Avelino Tallini, 171, Bairro Universitário
95900-000 – Lajeado – RS
Fone/Fax: (51) 3714 7023Seguem os Comitês que formam o Fórum Gaúcho:
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Apuaê-Inhandava
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Butui-Icamaquã
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Caí
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Gravataí
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Ibicuí
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Ijuí
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lagoa Mirim e Canal São Gon-
çalo
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Litoral Médio
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Mampituba
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Pardo
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Passo Fundo
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Piratinim
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Quaraí
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Negro
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Santa Maria
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Sinos
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Taquari-Antas
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Tramandaí
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Turvo Santa Rosa-Santo Cristo
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Vacacaí / Vacacaí-Mirim
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Varzea
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