Depois de sete dias de reuniões, as delegações que representam os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) chegaram a um acordo sobre o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O texto apresentado na madrugada desta terça-feira pelo Brasil foi aprovado sem alterações na reunião plenária iniciada às 10h30min e que durou quase três horas.
O chefe de Comunicação das Nações Unidas (ONU) na Rio+20, Nikhil Chandavarkar, disse que o texto foi aprovado apesar de alguns países terem demonstrado descontentamento com alguns pontos. “Os chefes de Estado têm direito de mudar o texto, mas os países já deram suas posições (com os negociadores), por isso acho difícil que haja mudanças”, afirmou.
Entre os pontos de divergência do documento estavam a questão do fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), já que alguns países defendiam sua elevação ao status de agência, o que não foi acertado. O secretário-geral da Rio+20, Sha Zukan, avaliou que o texto finalizado é “o melhor que se poderia conseguir". O documento será submetido aos chefes de Estado e de Governo que se reúnem a partir desta quarta-feira no Riocentro.
Avanço da biodiversidade marinha
O rascunho final destaca a importância do uso sustentável da biodiversidade marinha, mesmo além das áreas de jurisdição nacional. Há o compromisso de se trabalhar, em caráter de urgência, nessa questão, e a intenção de se desenvolver um instrumento internacional para lidar com o assunto, sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
O item é considerado um avanço, de acordo com os negociadores, pois os Estados Unidos insistiam na exclusão de quaisquer medidas de regulação referentes ao alto-mar. Há um temor dos norte-americanos em relação a eventuais ameaças à segurança interna, pois dispõem de submarinos localizados em regiões estratégicas em águas oceânicas.
O texto pede ainda que todos os países implementem, de forma completa, as obrigações previstas pela Convenção do Direito do Mar. O documento reconhece a importância dos oceanos e mares para o desenvolvimento sustentável, já que tem efeitos na erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico e segurança alimentar.
Há também o compromisso de proteger e restaurar a “saúde” dos oceanos, preservar sua biodiversidade para as gerações atuais e futuras e reduzir a incidência da poluição nos oceanos e seu impacto na vida marinha. Segundo o documento, é importante fazer um uso sustentável da biodiversidade marinha, mesmo além das áreas de jurisdição nacional.
O texto também refaz o compromisso de eliminar a pesca ilegal e desregulada, já que ela retira de muitos países um recurso natural crucial, e reconhece a importância econômica e social dos recifes de coral e dos manguezais.
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